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Julio Martins
Artigo ·
há 4 anos
Passo a passo da Adjudicação Compulsória Extrajudicial e documentos necessários
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL, de acordo com as regras do art. 216-B da LRP, introduzido pela Lei 14.382/2022 deverá ser processado inteiramente junto ao Cartório do RGI....
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Marcos Henrique de Araújo
Artigo ·
há 10 anos
Manutenção da Qualidade de Segurado x Desemprego
VOCÊ SABIA QUE MESMO DESEMPREGADO, O SEGURADO PODERÁ MANTER A QUALIDADE DE SEGURADO EM ATÉ 36 MESES? Inicialmente, a qualidade de segurado é o requisito para que o segurado da previdência social, em...
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Talita Cardoso
Artigo ·
há 9 anos
A Responsabilidade do Empregador na Situação de Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista
O presente relatório jurisprudencial abordará a polêmica situação denominada de “limbo jurídico previdenciário trabalhista”. Tal situação ocorre quando o INSS constata a ausência de incapacidade...
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